1 Identificação da Plataforma
A OpineMed é uma plataforma digital de avaliações de profissionais de saúde, operada por DS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.852.347/0001-70, com sede na ST SAUS Quadra 4, SN, Bloco A Sala 513 Parte 715, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-938 (doravante denominada “OpineMed”, “Nós” ou “Plataforma”).
Contato: contato@opinemed.com | www.opinemed.com.br
A OpineMed é exclusivamente uma plataforma intermediária de avaliações. Não prestamos serviços de saúde, não indicamos tratamentos e não nos responsabilizamos pela relação entre paciente e profissional de saúde.
2 Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a OpineMed, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
Estes Termos são vinculantes. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração implica aceitação automática das novas condições.
3 Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
- Plataforma: o site www.opinemed.com.br e todos os seus sistemas e funcionalidades.
- Paciente/Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, cadastrada na Plataforma para publicar avaliações.
- Profissional de Saúde Regulamentado: profissional de saúde com registro ativo e válido no conselho profissional competente da sua categoria (CRM para médicos, CRP para psicólogos, CRO para dentistas, CREFITO para fisioterapeutas, entre outros) que cria conta na Plataforma.
- Avaliação: conteúdo publicado por um Paciente sobre um Profissional, composto pelos aspectos: nível de recomendação, infraestrutura, pontualidade, clareza nas explicações e atenção ao paciente.
- Moderação: processo de análise de avaliações realizado pela equipe OpineMed antes da publicação.
- Quarentena: período de 24 horas exclusivo do Plano Pro, durante o qual o Profissional pode visualizar, responder ou contestar uma avaliação antes de sua publicação.
- Avaliação Anônima: avaliação em que o Paciente opta por não se identificar publicamente, sendo exibido apenas seu primeiro nome tanto para o público quanto para o Profissional avaliado.
- Plano Gratuito: modalidade de acesso básico oferecida sem custo ao Profissional.
- Plano Pro: modalidade paga de acesso avançado oferecida ao Profissional por R$ 179,90/mês.
4 Requisitos de Uso
4.1 Pacientes
Podem utilizar a Plataforma para publicar avaliações os usuários que:
- Sejam maiores de 18 anos;
- Realizem cadastro com e-mail válido e o verifiquem por meio de código OTP enviado pela OpineMed;
- Declarem ter efetivamente realizado uma consulta com o Profissional avaliado;
- Forneçam informações verdadeiras no cadastro e na avaliação.
4.2 Profissionais de Saúde Regulamentados
Podem criar conta na Plataforma os profissionais que:
- Possuam registro ativo e válido no conselho profissional competente da sua categoria;
- No caso de médicos: possuam CRM ativo, com verificação do RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) quando aplicável;
- No caso dos demais profissionais de saúde: possuam registro ativo no respectivo conselho (CRP, CRO, CREFITO, etc);
- Realizem cadastro com informações verdadeiras e verificáveis;
- Aceitem expressamente estes Termos no ato do cadastro.
A OpineMed verifica o CRM e o RQE de médicos junto ao CFM e CRMs regionais. Para os demais profissionais, verifica o registro junto ao respectivo conselho competente. Contas com registros inválidos, suspensos ou cancelados serão suspensas.
5 Cadastro e Indicação de Profissionais
5.1 Qualquer usuário pode indicar anonimamente um profissional de saúde para a Plataforma. A indicação gera apenas um convite enviado pela OpineMed ao Profissional.
5.2 A OpineMed não cria perfis públicos de profissionais sem o consentimento expresso do próprio Profissional. O perfil só será ativado após o Profissional realizar seu próprio cadastro.
5.3 Avaliações recebidas antes do cadastro do Profissional serão descartadas. Não há publicação de conteúdo sobre Profissional sem conta ativa na Plataforma.
6 Responsabilidade pelo Perfil do Profissional
6.1 O Profissional é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo inserido em seu perfil na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: informações acadêmicas, especialidades, endereços de atendimento, convênios aceitos, fotos, bio e dados de contato.
6.2 A OpineMed verifica apenas o registro profissional principal do Profissional junto ao respectivo conselho (CRM/RQE para médicos; registro equivalente para demais categorias). As demais informações do perfil não são auditadas pela Plataforma e são de inteira responsabilidade do Profissional.
6.3 A omissão de informações relevantes, a inserção de dados falsos ou desatualizados no perfil é de responsabilidade civil, ética e, quando aplicável, criminal exclusiva do Profissional.
6.4 O Profissional compromete-se a manter seu perfil atualizado. A OpineMed pode suspender ou remover perfis com informações manifestamente incorretas, desatualizadas ou enganosas, após notificação ao Profissional.
7 Regras das Avaliações
7.1 Aspectos Avaliados
As avaliações na OpineMed são estruturadas nos seguintes aspectos, todos baseados na percepção do Paciente:
- Nível de Recomendação: o quanto o Paciente recomendaria o Profissional a outras pessoas;
- Infraestrutura: qualidade e organização do ambiente físico de atendimento;
- Pontualidade: cumprimento do horário agendado;
- Clareza nas Explicações: objetividade e didatismo ao comunicar condutas e orientações;
- Atenção ao Paciente: qualidade do acolhimento e escuta durante a consulta.
As avaliações representam a percepção subjetiva do Paciente e não constituem avaliação técnica oficial, diagnóstico ou parecer sobre a competência do Profissional.
7.2 Anonimato nas Avaliações
O Paciente pode escolher, no momento da avaliação, se deseja se identificar ou avaliar anonimamente. Em ambos os casos:
- Na avaliação anônima, apenas o primeiro nome do Paciente é exibido publicamente e para o Profissional;
- O e-mail do Paciente é sempre retido internamente pela OpineMed, independentemente da escolha de anonimato, para fins de moderação e contestação;
- O Paciente é informado sobre a retenção do e-mail no momento da avaliação.
7.3 Conteúdo Proibido
São expressamente proibidas avaliações que contenham:
- Ofensas, xingamentos ou linguagem discriminatória;
- Informações falsas ou inventadas sobre o Profissional;
- Dados clínicos ou de atendimento de terceiros protegidos por sigilo profissional;
- Dados pessoais sensíveis do próprio avaliador além do necessário;
- Conteúdo publicitário, spam ou links externos;
- Acusações de natureza criminal sem comprovação;
- Conteúdo que viole a legislação brasileira em vigor.
8 Fluxo de Moderação e Publicação
8.1 Plano Gratuito
O fluxo de publicação para Profissionais com Plano Gratuito é:
- Paciente submete avaliação;
- Equipe OpineMed realiza moderação com base nos critérios destes Termos;
- Se aprovada: avaliação é publicada imediatamente no perfil do Profissional;
- Se reprovada: avaliação é excluída e o Paciente pode ser notificado.
8.2 Plano Pro
O fluxo de publicação para Profissionais com Plano Pro é:
- Paciente submete avaliação;
- Equipe OpineMed realiza moderação com base nos critérios destes Termos;
- Se aprovada: avaliação entra em período de Quarentena de 24 horas;
- Durante a Quarentena, o Profissional pode visualizar, responder ou contestar;
- Após 24 horas sem ação do Profissional, a avaliação é publicada automaticamente;
- Se reprovada: avaliação é excluída.
8.3 Critérios de Moderação
A moderação avalia, entre outros aspectos, a adequação ao conteúdo permitido, ausência de conteúdo proibido, coerência do relato e conformidade com a legislação.
A decisão de moderação é discricionária da OpineMed, exercida com base em critérios objetivos e não de forma arbitrária.
9 Resposta e Contestação pelo Profissional
9.1 Direito de Resposta
Todo Profissional com conta ativa tem direito a responder publicamente a qualquer avaliação publicada em seu perfil. A resposta deve:
- Ser respeitosa e profissional;
- Não revelar dados do Paciente protegidos por sigilo profissional;
- Não conter ofensas, ameaças ou conteúdo discriminatório;
- Limitar-se ao contexto da avaliação respondida.
9.2 Processo de Contestação
O Profissional pode contestar formalmente uma avaliação publicada nas hipóteses de conter informações falsas, se o avaliador nunca foi paciente ou se violar estes Termos. O fluxo é o seguinte:
- Profissional registra contestação pelo e-mail contato@opinemed.com, informando o motivo;
- A OpineMed entra em contato com o Paciente avaliador pelo e-mail cadastrado para verificar a autenticidade da avaliação;
- O Paciente tem até 10 (dez) dias úteis para responder ao contato da OpineMed;
- Caso o Paciente não responda dentro do prazo, a avaliação será excluída;
- Caso o Paciente responda e confirme a autenticidade, a OpineMed analisará as evidências e decidirá pela manutenção ou exclusão;
- A decisão final será comunicada ao Profissional por e-mail em até 10 (dez) dias úteis.
A identidade do Paciente, mesmo em avaliações anônimas, não será revelada ao Profissional durante o processo de contestação.
10 Planos e Pagamentos
10.1 Plano Gratuito
Oferece perfil público visível e indexável, verificação de registro profissional, bio simplificada, recebimento de avaliações orgânicas e link/QR Code personalizado para coleta.
10.2 Plano Pro
Disponível por R$ 179,90/mês, oferece: Destaque VIP no topo das pesquisas, Quarentena de 24h, IA Reply Assistant, Analytics Completo de visitas, Vitrine Visual Premium e Botão direto de WhatsApp para agendamento.
10.3 Condições de Pagamento
- Cobrança recorrente mensal via cartão de crédito;
- Em caso de falha de pagamento, após 5 dias de tentativas, o perfil migra ao Plano Gratuito sem perda de histórico;
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, efetivo ao fim do ciclo pago;
- Não há reembolso proporcional.
11 Exclusão de Conta do Profissional
11.1 O Profissional pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através da área do usuário.
11.2 Após a exclusão, o perfil público do Profissional será removido imediatamente da Plataforma.
11.3 As avaliações associadas ao perfil excluído serão mantidas internamente pela OpineMed pelo prazo de 5 (cinco) anos, exclusivamente para fins de segurança jurídica, auditoria e eventual necessidade de defesa em processos administrativos ou judiciais, sem exibição pública.
12 Canal de Denúncias e Remoção de Conteúdo
12.1 Qualquer usuário pode denunciar uma avaliação ou resposta que viole estes Termos através do e-mail contato@opinemed.com.
12.2 A OpineMed se compromete a analisar denúncias em até 5 (cinco) dias úteis.
12.3 Em caso de conteúdo que configure crime, violação grave de direitos ou risco à integridade, a OpineMed poderá remover o conteúdo imediatamente.
13 Limitação de Responsabilidade
13.1 A OpineMed atua como plataforma intermediária e não é autora das avaliações. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da jurisprudência do STF, a Plataforma não se responsabiliza civilmente por conteúdo gerado por terceiros, desde que, ao ser notificada, aja com a deviligência necessária.
13.2 A OpineMed não garante a veracidade das avaliações publicadas, nem a qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais.
13.3 O Profissional é integralmente responsável pelo uso do link e QR Code de coleta. A manipulação de avaliações acarretará suspensão ou exclusão de conta.
14 Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdo
14.1 O Paciente, ao publicar uma avaliação, concede à OpineMed licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para usar, armazenar e reproduzir o conteúdo dentro da Plataforma e para fins institucionais e estatísticos.
14.2 A marca, o nome, o logo e os sistemas da OpineMed são de propriedade exclusiva de DS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
15 Suspensão e Exclusão de Contas
A OpineMed pode suspender ou excluir contas de usuários que violem estes Termos ou a legislação, publiquem avaliações falsas/manipuladas, utilizem a plataforma para fins comerciais não autorizados, ou pratiquem condutas abusivas.
16 Alterações nos Termos
A OpineMed pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo implica aceitação das alterações.
17 Disposições Gerais
17.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.
17.2 Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.3 A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.